Áreas de Atuação

  • Direito Públicos

    • Atuação em processos administrativos tramitando em Secretarias, Tribunais de Contas e Agências Reguladoras, bem como em relação à interpretação e aplicação de atos normativos da Administração Pública e Agências Reguladoras.
    • Assessoria para relações com a Administração Pública, como participação em licitações, celebração de contrato ou convênio, obtenção de outorga de concessões, permissões ou autorizações de obras ou serviços públicos, parcerias público-privadas, etc.
    • Atuação no contencioso administrativo e judicial para a resolução de conflitos surgidos em decorrência de condutas da Administração Pública em matérias relativas à desapropriação, constituição de servidões, limitações à propriedade particular, responsabilidade civil do Estado, invalidação ou revogação de atos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, intervenção no domínio econômico, uso de bens públicos, etc.
    • Defesa em ações de Improbidade Administrativa;
    • Assistência a investidores para participação de concorrências e exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações; e
    • Negociação, Avaliação de risco legal e elaboração de contratos administrativos.

     

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  • Direito Penal

    • Direito Penal em geral;
    • Recursos em Geral, com atuação no TJ/RS, STJ e STF;
    • Revisão Criminal;
    • Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal;
    • Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão;
    • Júri Popular e Assistência da Acusação Pública;
    • Opiniões Legais, pareceres e Pedidos de Instauração de Queixa Crime;
    • Recursos em matéria penal;
    • Impetração de Habeas Corpus e Pedido de Liberdade Provisória;
    • Justiça Militar e Crimes Eleitorais;
    • Crimes contra o sistema financeiro nacional, ordem econômica, lavagem de capitais, crimes falimentares, meio ambiente, relações de consumo,administração pública, delitos licitatórios, contra as propriedades intelectual e imaterial, estelionato e outras fraudes, crimes de informática e crimes transnacionais e extradição.

     

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  • Direito Privado

    • Contencioso massa;
    • Preparação, ajuizamento, apresentação de defesa e acompanhamento de ações cíveis;
    • Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores;
    • Pareceres e Análise de risco legal;
    • Processo arbitral.

     

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  • Direito de Família

    • Divórcios, consensual ou contencioso, união estável e litígios familiares;
    • Ações de Alimentos;
    • Assessoria quanto ao regime de bens entre os cônjuges, elaboração de pacto antenupcial e contrato de convivência;
    • Atuação em ações judiciais em questões relativas à guarda e visita de filhos, filiação e reconhecimento ou investigação de paternidade, adoção;
    • Assessoria em planejamento sucessório;
    • Elaboração de testamentos;
    • Atuação em ações de inventários, arrolamentos e partilhas.

     

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  • Direito Contratual/Comercial

    •  A assessoria no atendimento das necessidades dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas, quanto às mais diversas operações e atividades empresariais, atendendo os setores industriais, comerciais, de agronegócio, de prestação de serviços;
    • Análise e emissão de pareceres relativos à interpretação, dúvidas ou controvérsias envolvendo contratos;
    • Elaboração e análise de contratos de compra e venda, fornecimento, doação, cessão, locação e comodato relativos a bens e direitos tangíveis e/ou intangíveis, inclusive direitos industriais e intelectuais, know how e tecnologia;
    • Elaboração e análise de contratos de prestação de serviço e empreitada, bem como a diversas atividades e operações empresariais;
    • Assessoria na estruturação, negociação e implementação de operações de empréstimo e demais contratos e operações destinados ao financiamento das atividades empresariais, com assessoria a empresas ou instituições bancárias e financeiras na definição e revisão da documentação pertinente e coordenação do cumprimento das condições contratuais;
    • Elaboração de contratos sociais e alterações societárias;
    • Elaboração e análise de contratos de parceria e cooperação empresarial para produção ou fornecimento de bens e serviços, incluindo contratos de franquia (franchising) e licenciamento, contratos de concessão e distribuição, representação comercial, agência, comissão e outros;
    • Assessoria na estruturação de garantias para operações contratuais, inclusive penhor, hipoteca e alienação fiduciária em garantia.

     

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  • Direito do Trabalho

    • Defesa e acompanhamento de demandas Trabalhistas em todas as instâncias;
    • Avaliação e prevenção de passivo trabalhista e análise de risco legal trabalhista e previdenciário;
    • Assistência no âmbito administrativo perante o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho;
    • Pareceres e assessoria diária no tocante a rotinas de recursos humanos;
    • Auditoria preventiva legal trabalhista e previdenciária (due diligence);
    • Orientação a empresas e sindicatos patronais em acordos e convenções coletivas, negociações sindicais e dissídios coletivos;
    • Consultoria jurídica no atendimento às normas de segurança e higiene do trabalho;
    • Desativação de unidades fabris e remanejamento de empregados; e
    • Elaboração de contratos de trabalho e acordos coletivos, negociação coletiva, dissídios.

     

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  • Direito Imobiliário e Urbanístico

    • Assessoramento na aquisição de imóveis por meio de negócios de compra e venda ou permuta; Assistência legal, negociação e elaboração de contratos de locação, comodato, construção por empreitada, arrendamento e outros relacionados ao ramo imobiliário e agrário;
    • Assessoramento no licenciamento de empreendimentos, lojas e estabelecimentos comerciais diversos; Atuação perante Cartórios, repartições públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo a coordenação de serviços para-legais executados por terceiros e despachantes;
    • Elaboração dos instrumentos e acompanhamento de incorporações imobiliárias, além de suporte nos empreendimentos de incorporação, loteamento, desmembramento e parcelamento de imóveis urbanos e rurais (Lei de Registros Públicos);
    • Atuação em processos administrativos (Cartoriais) ou judiciais de retificação de áreas;
    • Assessoria no estabelecimento de parceria entre incorporadoras, seja para um dado empreendimento, ou para vários, envolvendo uma alternativa puramente imobiliária (como condomínio pro indiviso), bem como a contratação de Sociedades de Propósito Específico, limitadas ou anônimas, ou de Sociedade por Conta de Participação;
    • Assessoria na constituição de Shoppings Centers, e Hotéis, desde a conceituação jurídica do empreendimento até a sua efetiva implantação e desenvolvimento, com a elaboração dos instrumentos necessários ao seu funcionamento;
    • Elaboração de contratos Análise da compatibilidade legal do empreendimento e avaliação dos riscos envolvidos em operações de aquisição, permuta, comodato, locação, instituição de servidão, constituição de garantias, em imóveis urbanos e rurais;
    • Assessoria legal nas questões relativas às desapropriações, restrições administrativas e declaração de utilidade pública em imóveis;
    • Aconselhamento jurídico nos assuntos relacionados a fundos de crédito imobiliário, consórcios imobiliários e seguros de crédito imobiliário; e
    • Elaboração de Convenções de condomínio e atas de assembléia.

     

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